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Notícias - Quais os Direitos Trabalhistas dos Médicos

Quais os Direitos Trabalhistas dos Médicos

Para que seja dada uma resposta mais concreta, inicialmente devem ser analisadas as formas e condições de trabalho realizadas pelos médicos e não necessariamente sua forma de contratação, isto porque, o direito do trabalho possui princípios próprios e peculiares à sua esfera de competência, um destes princípios é o da primazia da realidade, onde deve prevalecer a verdade real sobre a realidade formal, ou seja, os fatos são muito mais importantes que os documentos.

Algumas clínicas e hospitais contratam os médicos como autônomos, cooperados ou pessoas jurídicas, com a intenção de não pagar os direitos trabalhistas, desta forma, obrigam os médicos a optarem por este tipo de contratação sob pena de não serem contratados. Como todos os profissionais precisam trabalhar para cumprir com seus compromissos, os médicos acabam cedendo a pressão exercida pelo empregador e escolhe uma das formas de contratação seja autônomo, cooperados ou pessoas jurídicas, para enfim iniciarem sua carreira.

Ocorre que, por desconhecimento, os médicos acabam acreditando que não possuem direitos trabalhistas, pelo fato, de optarem por um destes três tipos de contratações citadas, deixando de cobrar o que lhes é devido quando ocorre o termino de seu contrato ou dispensa.

Independente do tipo de contratação, autônomo, cooperado ou pessoa jurídica, o que vai ser levado em conta, serão as condições de fato que o médico trabalha, para que o profissional seja considerado empregado, devemos analisar 5 elementos, habitualidade, onerosidade, pessoalidade, pessoa física e por ultimo subordinação.

Em outras palavras, se o médico é pessoa física, que presta serviço pessoalmente, de forma não eventual, tem horários para serem cumpridos no hospital e recebe salário, deve ser considerado empregado, independente da denominação determinada em seu contrato de trabalho.

Diante do exposto, podemos afirmar para a comunidade médica, para os que atendem os requisitos citados da relação de trabalho possuem direitos trabalhistas e devem assim o requerer aos términos de seus contratos.

Referências

http://www.maa.jur.adv.br

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